O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09, de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca TERMOPRINTER, fabricados pela Termoprinter Informática, Ind. e Comércio Ltda., CNPJ nº 05.536.890/0001-74:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA