Despacho ANP nº 76 de 29/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008

Torna pública a revogação da autorização que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o oficio DRT-6 - nº 1819/2007, da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, que informa a cassação da eficácia de inscrição estadual, no Estado de São Paulo, da empresa abaixo discriminada, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0013776 AUTO POSTO PIERIM LTDA. 69.348.258/0001-80 VARGEM GRANDE DO SUL SP 48610.014791/2001-92 

EDSON MENEZES DA SILVA