Despacho ANP nº 76 de 24/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2007
Cancela o Registro nº 224669, para o exercício da atividade de transportador- revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da Cristal Diesel Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 44, de 23 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro n.o- 224669, para o exercício da atividade de transportador- revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da CRISTAL DIESEL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.660.834/0001-11, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001836/2003-21.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA