Despacho SE/CONFAZ nº 76 de 12/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2007

EAGLE - Termo Descritivo Funcional nº 020/2007.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

O representante da unidade federada signatária do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado, confrontando com o ECF de modelo original, emite o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) 
020/07 12.09.2007 ANÁLISE INICIAL CONVÊNIO ICMS 85/01 CENPRA ECF 14/2006 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO MODELO ORIGINAL E OEMSOFTWARE BÁSICO 
TIPO MARCA MODELO MARCA ORIGINAL MODELO ORIGINAL VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO 
ECF-IF EAGLE PRINTER 2000 II MFD INTERWAY PRT100 - FI 01.00.07 AD00 27C040 OU 27C4001 (EQUIVALENTE) 
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 13.06.02 
MD5: 1A8366EAFB929BA0E314594AA430E04A 
SHA1: 772A153DA4E158743B616DE62D2CF894B08E43A7 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: Vinte caracteres alfanuméricos. 
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL   
FF (COD. FABRICANTE): EG 
MM (MODELO): 01(2 DÍGITOS) 
AA (ANO DE FABRICAÇÃO) (2 DÍGITOS) 
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante (14 DÍGITOS) 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) 
EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 00.138.624/0001-70 114.118.817.116 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. ITEM OPERAÇAO DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN 
SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS DESCONTOS 
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 
Observação: as operações de acréscimos e descontos em ISSQN, mediante parâmetros de configuração. 

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Totalizador Geral 01 TOTALIZADOR GERAL: 
Venda Bruta Diária 01 LX: VENDA BRUTA DIÁRIA: 
Cancelamento de ICMS 01 CANCELAMENTO ICMS: 
Cancelamento de ISSQN 01 CANCELAMENTO ISSQN: 
Desconto ICMS 01 DESCONTO ICMS: 
Desconto ISSQN 01 DESCONTO ISSQN: 
Geral de ISSQN 01 TOTAL DE ISSQN: 
Venda Líquida Diária 01 VENDA LÍQUIDA: 
Acréscimo ICMS 01 ACRÉSCIMO ICMS: 
Acréscimo ISSQN 01 ACRÉSCIMO ISSQN: 
Isento do ICMS 01 I1 
Substituição Tributária do ICMS 01 F1 
Não Incidência do ICMS 01 N1 
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 16 Para o ICMS: "Tnn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "Snn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Meios de pagamento 16 15 Denominações programáveis; 
    01 fixa denominada "Dinheiro" 
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 15 Denominação programável 
Relatório Gerencial 21 20 Denominações programáveis; 
    01 fixa denominada "Parâmetros" 
Isento do ISSQN 01 IS1 
Substituição Tributária do ISSQN 01 FS1 
Não Incidência do ISSQN 01 NS1 
Cancelamento Não Fiscal 01 CANC NÃO-FISC 
Acréscimo Não Fiscal 01 ACRE NÃO-FISC 
Desconto Não Fiscal 01 DESC NÃO-FISC 

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Contador de Ordem de Operação COO   
Contador de Reinício de Operação    Contador de Reinício de Operação: 
Contador de Reduções Z    Contador de Reduções Z: 
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF LX: Geral de Operação Não-Fiscal: 
    LMF: Contador Geral de Operação Não-Fiscal: 
Contador de Cupom Fiscal CCF Contador de Cupom Fiscal: 
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG Geral de Relatório Gerencial: 
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada    Geral Oper. Não-Fiscal Canc.: 
Contador de Cupom Fiscal Cancelado    Cupom Fiscal Cancelado 
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais     
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais CER   
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito    Comprovante de Crédito ou Débito: 
Contador de Fita-detalhe    Contador de Fita-Detalhe: 

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF: ECF: 
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos    Comprovante Não Emitido: 
Tempo Emitindo Documento Fiscal    Tempo Emitindo Doc. Fiscal: 
Tempo Operacional    Tempo Operacional: 
Operador OPR: Parametrizável 
Loja LJ: Parametrizável 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO 
EXTERNO: 01 O sistema de lacração externa é constituído por dois elementos: a) dois furos, localizados na saliência que sobressai da placa que compõe o fundo do gabinete e b) dois furos, localizados em chapa metálica que sobressai da parte traseira do gabinete do ECF. Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens "a" e "b" acima e um fio de lacre é transpassado nesses furos para instalação de um lacre no fio. 
INTERNO: 01 Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO 
Alumínio Rebitada Parte posterior do equipamento 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL 
OLIVETTI PRT100 TÉRMICO 48 UMA ESTAÇÃO 
Observações: Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel. 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL 
EPROM 27C080/27C801/27C8000 1 Mb UM 
Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora. 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO 
NAND FLASH K9K1208, NAND512, TC58DVM92, TC58512 OU SDTNF-512 64 Mb 01 Resinada junto com a MF 
Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora. 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENT. LOCAL FUNÇÃO 
J2 INTERNO Barra de pinos 2X1 para "intervenção técnica" 
J1 INTERNO Barra de pinos 2X1 para corte de alimentação da memória de trabalho 
CM1 INTERNO Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036) 
CM2 INTERNO DB25 macho para comunicação RS232 com impressora 1 estação 
CM3 INTERNO Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036) 
CM4 INTERNO Conector macho de 1X2 para conexão com interruptor de fechamento do gabinete. 
CF5 INTERNO 1 ilha para alimentação de 24 volts da impressora 1 estação 
CF6 INTERNO 1 ilha para alimentação de GND da impressora 1 estação 
CF1 EXTERNO DB9 fêmea para comunicação RS232 serial 1 
CF2 EXTERNO DB9 fêmea para comunicação RS232 (uso do fisco) serial 2 
CF3 EXTERNO Conector para alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) 
CF4 EXTERNO RJ12 para gaveta 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Leitura X e Memória Fiscal diretamente no ECF:

11.1.1. desligar o ECF;

11.1.2. pressionar a tecla "SEL";

11.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até que seja impresso um menu de opções;

11.1.4. Siga as instruções impressas, pressionando o botão apropriado para o tipo de relatório desejado.

11.1.5. Aguarde a impressão do relatório.

11.2. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal para arquivos de computador são:

11.2.1 Conectar o computador ao ECF através da utilização de cabo serial;

11.2.2 Executar o programa "eECFc.exe";

11.2.3 Nas configurações do programa, selecionar "EAGLE" para o campo "fabricante" e "PRINTER 2000 II MFD" para o campo "Modelos";

11.2.4 No campo "Porta Serial", configurar a porta de comunicação utilizada para conexão ao ECF;

11.2.5 No campo "ATO COTEPE 17/04 e 46/06", escolher a opção "MF-Leit. Dados da Memória Fiscal";

11.2.6 Clicar no botão "Gerar Registro", escolha a localização do arquivo e clique em Salvar.

11.2.7 Especificar o intervalo de redução por data, ou por redução Z ou leitura total.

11.3. não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.4. não permite a impressão de cheque;

11.5. não permite a autenticação de documentos;

11.6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 85/01.

11.7. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL 
NOME: Inácio José Oliveira Sousa UF: RN 
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE 
NOME: Wellington Bezerra da Costa UF: RN 
NOME: João Marcos Oliveira UF: RN 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME: Ricardo dos Reis Ferreira CPF: 060.862.118-84CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de ProdutoNOME: Roberto Victoria Mouta.CPF: 952.212.710-87CARGO OU FUNÇÃO: Tec. Eletrônica.LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Natal, 10 de setembro de 2007.ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA