Com base nas atribuições conferidas a ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, II da Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 499, de 14 de agosto de 2007, fica cancelado o Registro nº 3270 e revogada a autorização para o exercício da atividade distribuição de solventes da BRASOL QUÍMICOS E SOLVENTES LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.422/0001-37, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012329/2006-65. Fica sem efeito o Despacho do Superintendente nº 234, de 2 de março de 2006, publicado no DOU em 3 de março de 2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA