Despacho ANP nº 753 de 25/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Elísio Martins & Cia Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívei - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Elísio Martins & Cia Ltda., CNPJ nº 01.284.893/0001-07, Registro nº SP0001285, localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, 360, Jd. Aclimação, no Município de Jales/SP, conforme o Processo nº 48610.008076/2000-31, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY