Despacho CONFAZ nº 75 DE 12/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2022
Publica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9. de dezembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 193, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CONVÊNIO ICMS Nº 194, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA