Despacho CONFAZ nº 75 DE 07/10/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

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I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Intelidata Informática Ltda.
Rua Felipe Scmidt, 172, salas 301, 302, 303, 304 e 306, Centro Brusque/SC
CEP: 88.351-000
01.212.344/0001-27 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3312019 Nome: UniPaf Versão: 8.6.1
Código MD5: 09E9C09E348B0DF7E4C6882B4FE16C4F
Data do término da análise: 02.10.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.
AV Tancredo Neves, 2222, Centro Cascavel/PR
CEP: 85.805-000
07.549.414/0001-13 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0162019 Nome: SGE XE
Versão: 3.0
Código MD5: 07929DE8EF5EEA6C2D36859BEC9A56DE
Data do término da análise: 09.09.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS