Despacho SE/CONFAZ nº 75 DE 18/05/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Internews Sistemas de Automação Empresarial Ltda | 03.955.780/0001-11 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0562017, nome: Internews E.C.F., versão: 1.33 código MD5: E9FBE86CBB031BD73145588C65D4C525 *INTERNEWS_ECF |
| Conquest Informática Ltda | 04.020.610/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0472017, nome: PDV - Ponto de Venda versão: 3.5 código MD5: 94D686A95328339D25F0DF70415A0107 * PDV |
| Onclick Sistemas de Informacao Ltda | 04.449.943/0001-57 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0462017, nome: OCS PAF versão: 5.0.0.0 código MD5: 1C9995B57EB8A4B0B8A964779AC33075 *OCSCF |
| Pontocom Sistemas Ltda | 04.729.567/0001.54 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0492017, nome: PontoCom ECF versão: 3.001 código MD5: B36C9D9B2EBC4AFA98EABD15F6BE1D81 * PONTOCOMECF |
| Falken Sistemas e Automação Ltda | 05.436.230/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0532017, nome: STORE PDV,versão: 5.0,código MD5: 09ABC01C93A483E1908647AD9434FF05 *STOREPDV |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JEFFERSON MAGOMANTE CORREIA ME | 05.059.010/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0342017, nome: Visual Pro PDV, versão: 1.81, código MD5: ac5361de98d400c9b889d4fb4bb76d54 terminal |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo LTDA. | 08.097.717/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número INA0032017, nome: Visual Hotal Full - PDV, versão: 06.00.00, código MD5: CABEB5B844CFCA5C30C3D114FB885C44 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA