Despacho CONFAZ/SE nº 75 DE 30/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Mendes & Alarcon Servicos de Tecnologia Da Informação Ltda | 61.703.104/0001-57 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0812014, nome: Logus Frente de Caixa, versão: 3.71.1.4, código MD-5: faf16233e31414f7fd14a331805de776 *vrjcaixa |
2. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JOASIEL DE LIMA ANDRADE - ME (VIT INFORMÁTICA) | 07.159.364/0001-68 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1082014, nome: VITPDV, versão: 2.2, código MD-5: c1a3e233f4878a7f341ea0bf58edbdfc*VitPDV |
3. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Eris Sistemas Informática LTDA | 02.535.609/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPT0612014, nome: Eris Loja, versão: 6.0, código MD-5: f94b315447c72a5bae8b2a2e3aa16e4e ERIS_LOJA |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA