Despacho ANP nº 749 de 21/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0166484 AUTO POSTO GUARAMAR LTDA 71.705.172/0001-09 DIADEMA SP 48610.011870/2003-11 
SP0163737 AUTO POSTO TREVO LAGO AZUL LTDA 59.920.751/0001-79 ARACOIABA DA SERRA SP 48610.009265/2003-72 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY