Despacho ANP nº 748 de 24/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/ REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Itajaí Senador Canedo | SC GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 0194 (97.471.676/0004-48)(97.471.676/0010-96) | Aditivo nº 06 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.046/02-0Reg. 8661301 | A filial da Distribuidora SAARA, no município de Itajaí/SC, encontra-se com a situação cadastral "NÃO HABILITADA" e no município de Senador Canedo/GO, "CNPJ NÃO CADASTRADO", no Sintegra/ICMS. | 48610.003096/2008-71 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROBAHIA - Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A 0385 (01.125.282/0001-16 | Aditivo AB-MC/RNN - Nº 411.2.032/05-6 Reg. 788333 | A PETROBAHIA Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48610.002275/2006-21 |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | GLOBAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3120 (02.337.275/0001-40) | Aditivo AB-MC/RNN - Nº 411.1.008/03 Reg. 786542 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da GLOBAL Distribuidora, localizado em Brasília/D F, quando a cessão de espaço é no município de Jequié/BA. | 48610.002275/2006-21 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 (02.909.530/0001-82) | Aditivo AB-MC/RNN Nº 411.2.039/07-1 Reg. 786543 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da FEDERAL Distribuidora, localizado em Ipojuca/PE, quando a cessão de espaço é no município de Itabuna/BA. | 48610.002275/2006-21 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | TOTAL Distribuidora S/A - 0410 (01.241.994/0001-09) | Aditivo AB-MC/RNN Nº 411.2.046/07-9 Reg. 786539 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da TOTAL Distribuidora, localizado em Ipojuca/PE, quando as cessões de espaço são nos municípios de Jequié e Itabuna/BA. | 48610.000150/2008-27 |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SAFRA Distribuidora de Petróleo Ltda. 0410 (00.090.319/0001-55) | Aditivo Contrato Nº 411.1.004/03 Reg. 786957 | A SAFRA Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48610.009475/2007-94 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 (01.349.764/0001-50) | Aditivo AB-MC/RNN Nº 411.2.040/07-2 Reg. 786544 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da FIC Distribuidora, localizado em São Paulo/SP, quando as cessões de espaço são nos municípios de Jequié e Itabuna/BA. | 48610.007692/2007-41 |
| Senador Canedo | GO | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 (00.175.884/0010-06) | ASTER Petróleo Ltda. 0550 (02.377.759/0010-04) | Reg. 113391 | A filial da ASTER, no município de Senador Canedo/GO, encontra-se com a situação cadastral NÃO HABILITADA, no Sintegra/ICMS-GO. | 48620.000115/2007-16 |
| São José do Rio Preto | SP | CHEVRON Brasil Ltda. TA03 (33.337.122/0001-02) | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 (34.274.233/0001-02) | Reg. 751609 | A CHEVRON Brasil não enviou a FCT atualizada e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON Brasil e PETROBRAS Distribuidora, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no município de São José do Rio Preto/SP. | 48610.014378/2002-17 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. (01.428.174/0001-12) | PETROLUNA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3158 (03.776.647/0001-06) | Termo Modificativo Reg. 1556665 | A COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. não possui Autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48620.000132/2005-83 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. (01.428.174/0001-12) | BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A - 3258 (06.950.259/0007-75) | Reg. 037427 | A COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. não possui Autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48620.000132/2005-83 |
| Paulínia | SP | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0012-63) | SIMEIRA Petróleo Ltda. - 3252 (06.051.018/0004-41) | Primeiro Aditivo Reg. 683 | A ALESAT não enviou a FCT atualizada. | 48610.003525/2005-68 |
| Uberaba | MG | Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 (01.256.137/0001-74) | ALESAT Combustíveis S/A 0352 (23.314.594/0005-34) | Reg. 682 | A Distribuidora RIO BRANCO não possui tancagem excedente para cessão e não enviou a FCT atualizada. | 48610.003525/2005-68 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | DISLUB Combustíveis Ltda. - 0486 (41.080.722/0005-04) | Primeiro Aditivo Reg. 90035 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 (02.909.530/0006-97) | Reg. 90111 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | FAN - Distribuidora de Petróleo Ltda. 3183 (05.380.369/0002-71) | Reg. 89752 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | S Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0480 (55.483.564/0005-48) | Segundo Aditivo Reg. 89991 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A 3011 (02.639.582/0003-48) | Reg. 90110 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | PETROX Distribuidora Ltda. 3182 (05.482.271/0008-10) | Segundo Aditivo Reg. 90108 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 (01.387.400/0007-50) | Primeiro Aditivo Reg. 90109 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | ALESAT Combustíveis S/A 0352 (23.314.594/0012-63) | Reg. 89911 | O Condomínio TECAB encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA