Despacho ANP nº 745 de 21/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2007
Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Paulínia | SP | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 0195 | PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3157 | Reg. 673013 | A GASFORTE encontra-se com a situação cadastral, NÃO HABILITADO, perante ao Sintegra/ICMS - SP, no Município de Paulínia/SP | 48610.008418/2006-15 |
| Cascavel | PR | ESTRADA Distribuidora de Derivados do Petróleo Ltda. - 0549 | ALESAT Combustíveis Ltda. - 0352 | Reg. 618 | A filial da ALESAT, no Município de Cascavel/PR, não está cadastrada no Sintegra/ICMS - PR. | 48610.003279/2005-44 |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 | PETROFLEX Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. | Reg. 23303 | A PETROFLEX Distribuidora, não possui registro de distribuidor de combustíveis, autorizado pela ANP, conforme a Portaria ANP 202/99. | 48610.004158/2006-17 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 0383 | REDEPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3203 | Reg. 2262 | As empresas SAURO e REDEPETRO não atendenram ao Inciso II, Art. 10 da Portaria ANP 202/99 e a REDEPETRO não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Senador Canedo/GO. | 48610.004040/2006-72 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 0383 | Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 | Reg. 2260 | A empresa SAURO não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 | 48610.004040/2006-72 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 0383 | TINSPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3267 | Reg. 2095 | A empresa SAURO não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 | 48610.004040/2006-72 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 | Contrato nº 411.1.010/03 Reg. 757742 | A SP Indústria não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Itabuna /BA. | 48610.002801/2006-51 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.003/06-1 Reg. 4960822 | A empresa ELLO encontra-se com o registro cancelado na ANP | 48610.002801/2006-51 |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SAFRA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0401 | Contrato nº 411.1.004/03 Reg. 760084 | A empresa SAFRA não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48610.009475/2007-94 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172 | Reg. 711794 | A empresa TRANSO, não se regularizou, atendendo ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000007/2007-35 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | ENERGY Distribuidora e Transportadora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3021 | ADITIVO Reg. 723845 | A empresa TRANSO, não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000007/2007-35 |
| Gurupi | TO | TINSPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3267 | PETROGOIÁS Distribuidora de Petróleo Ltda. | Reg. 9367 | A PETROGOIÁS Distribuidora não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Gurupi/TO. | 48610.010886/2007-22 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY