Despacho CONFAZ/SE nº 74 DE 16/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Misterchef Sistemas de Automação LTDA. | 09.605.375/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0302015, nome: Bematech PDV - Chef, versão: 1.1.1, código MD-5: 706a4a4305b493a5a42cc95914009915 |
2. Universidade Federal de Tocantins - UFT
| MPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| QUANTUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 06.219.361/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0012015, nome: Sistema Quantum Frente de Loja, versão: 1.28, código MD-5: e255223ffa9cc8a0c80696c8888fd7a5 |
| INORTE SISTEMAS LTDA ME | 10.144.211/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0042015, nome: INORTE PAF, versão: 2.1, código MD-5: 7317ebd448fe- ca8c4d06619ab2b836ff |
3. Universidade Federal do Ceará - UFC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| GRUPO RAMOS DE NEGOCIOS EM TECNO- LOGIA E COBRANCA LTDA - ME | 04.849.244/0001-02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFC0082015, nome: GR PDV, versão: 1.1.1.0, código: MD-5: 025883bab9e586ef80a4c90ae46d177c |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA