O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010665/2007-54 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa GRANEL QUÍMICA LTDA à ANP, referentes à construção de 4 (quatro) novos tanques para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III no seu Terminal localizado no Porto de Itaqui, no município de São Luís, estado do Maranhão; e

A solicitação feita pela empresa GRANEL QUÍMICA LTDA à ANP, por intermédio de correspondência datada de 30 de julho de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa GRANEL QUÍMICA LTDA (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa GRANEL QUÍMICA LTDA continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.010665/2007-54 da GRANEL QUÍMICA LTDA a solicitação da Autorização de Construção de 4 (quatro) novos tanques no seu Terminal Aquaviário, no Porto de Itaqui, São Luís - MA, CEP 65.085-370, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de Itaqui, São Luís - MA, destina-se ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

Os 4 (quatro) novos tanques serão construídos em área adjacente às bacias 1 e 2 atualmente existentes. Existem hoje, nessas bacias, 6 (seis) tanques, TQ-01, TQ-02, TQ-03, TQ-04, TQ-05 e TQ-06, todos com capacidade nominal de 900 m3 e construídos conforme a Norma API 620. Esses tanques existentes e os 4 (quatro) novos tanques situar-se-ão em uma única nova bacia, denominada BACIA 1.

A nova bacia de contenção foi dimensionada de forma a conter eventuais derrames de 10 (dez) tanques, com diques internos e externos em concreto armado. Os diques externos terão altura de 2,25m e, os internos, altura de 0,75m. Serão construídas na BACIA1 canaletas para escoamento de águas oleosas até a caixa separadora de óleo existente, 2 (duas) escadas e uma rampa de acesso ao interior da Bacia 1.

Os novos tanques terão fundação direta e serão construídos em aço carbono, segundo a norma API 650. Suas características principais estão descritas na Tabela 1.

Tabela 1 - Características dos Novos Tanques

Os 6 (seis) tanques existentes serão adequados à Norma ABNT NBR-17505-02 2006, e suas características principais estão explicitadas na Tabela 2.

Tabela 2 - Características dos Tanques existentes

Os tanques TQ-25 e TQ-28 possuirão escadas helicoidais montadas nos seus costados e todos os tanques serão interligados por passarelas.

Os tanques TQ-27 (novo) e TQ-04 (existente) serão interligados por plataformas e escada.

As novas tubulações de interligação serão de 8", em aço carbono SCH 40-API 5L Gr B, e obedecerão a Norma ANSI.B.31.3.

Toda a instalação elétrica será à prova de explosão, classe I divisão II, de acordo com as normas NFPA 30 e NEC 500. O Sistema será em 220V, com neutro solidamente enterrado, devendo a fiação passar por eletrodutos rígidos galvanizados com diâmetro mínimo de ¾ polegadas e conduletes aparentes à prova de explosão.

O sistema de aterramento consistir-se-á de uma nova malha na área dos tanques TQ-25 a TQ-28, conforme a norma ABNT NBR 5419. A malha principal será em cabo de cobre eletrolítico nu 2/0 AWG e suas derivações em cabo de cobre eletrolítico nu 2 AWG, enterrada a uma profundidade mínima de 60 cm. Todas as derivações serão soldadas por solda exotérmica, tipo Cadweld, exceto onde indicado o contrário.

A rede de hidrantes atual será ampliada para proteger a BACIA 1 e os tanques nela contidos. Os hidrantes serão do tipo coluna de diâmetro de 8 polegadas com uma saída na extremidade superior de 4 polegadas para canhão monitor, com 4 tomadas para mangueiras de 2 ½ polegadas cada. Junto a cada hidrante será colocado abrigo para mangueira, bocais e apetrechos diversos.

Todos os tanques contidos na BACIA 1 serão providos de uma unidade fixa de espuma com capacidade de 3.000 litros, sistema de resfriamento através de chuveiros montados nos tetos e aspersores nos costados dos tanques.

No que se refere ao sistema de alarme sonoro, haverá ampliação do sistema atual de botões de emergência com a instalação de duas novas unidades na BACIA 1.

3. MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão - SEMA concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação Nº 186/2007, com validade até 26.07.2008.

4. NORMAS

A ampliação foi projetada de acordo com as normas das seguintes entidades:

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

American Society for Testing and Materials - ASTM

American Petroleum Institute - API

Petroleum Refinery Piping - PRP

American National Standard Institute - ANSI

International Electrotechnical Commission - IEC

National Eletrical Code - NEC

National Fire Protection Association - NFPA

5. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 13 meses, iniciando-se em outubro de 2007 pela construção das bases dos tanques, e que também inclui os serviços: bacia de contenção; plataforma em concreto armado; pista de acesso; mecânica; estrutura; tubulação - processo; combate a incêndio; elétrica e limpeza e desmobilização. A atividade projeto integra o cronograma e já foi concluída.