Despacho ANP nº 739 de 19/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do Art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 466/2006/DGP/SUFIS, de 16.06.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que informa as situações cadastrais de inscrições estaduais bloqueadas, baixadas ou canceladas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
MG0187415 POSTO J LTDA. 22.365.258/0005-58 48610.004312/2005-53 
MG0011494 POSTO SATYLL LTDA. 04.119.490/0001-09 48610.008660/2001-76 
MG0030181 BRIGANTE AUTO POSTO LTDA. 05.160.002/0001-61 48610.000021/2003-24 
MG0007184 POSTO SÃO JANUÁRIO DE UBÁ LTDA. 00.914.740/0001-33 48610.005315/2001-81 
MG0008615 AUTO POSTO NACIONAL DE ARAGUARI LTDA. 02.249.673/0001-05 48610.006788/2001-11 
MG0020330 GASPRO GNV LTDA. 03.896.998/0001-42 48610.019947/2001-21 
MG0015162 AUTO POSTO GARRA LTDA. 04.458.316/0001-82 48610.011615/2001-15 
MG0012738 POSTO BANDEIRANTE LTDA. 22.887.657/0001-55 48610.011339/2001-79 
MG0159462 POSTO DRIVE AUTO SERVIÇOS LTDA. 23.880.883/0001-77 48610.004297/2003-81 
MG0159473 POSTO DRIVE AUTO SERVIÇOS LTDA. 23.880.883/0002-58 48610.004298/2003-26 
MG0006875 POSTO DAS GARÇAS LTDA. 25.335.845/0001-69 48610.005178/2001-84 
MG0010415 A JORGE JÚNIOR & CIA. LTDA. 65.369.399/0001-28 48610.008858/2001-51 
MG0010989 VEREDAS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 68.508.621/0001-14 
48610.010950/2001-81 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY