Despacho ANP nº 731 de 19/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Labirinto Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Labirinto Ltda., CNPJ nº 59.477.141/0001-42, Registro nº SP0019300, localizado na Av. Deputado Emílio Carlos, 1551, Vila Terezinha, no Município de Carapicuíba/SP, conforme o Processo nº 48610.021181/2001-45, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY