Despacho CONFAZ nº 73 DE 18/10/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

I - Constatada "não conformidade":

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
NCR Brasil Ltda  Av. Jornalista Roberto Marinho, 85, 4º Andar, Conjunto 41-A, Cidade Monções São Paulo/SP CEP: 04.576-010 33.033.440/0001-02 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032021  Nome: NCR Aloha Fiscal Manager Versão: 21 Código MD5: F1424CD2B2763F8121C0FD18E1A85579

Data do término da análise: 29.09.2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA