Despacho CONFAZ/SE nº 73 DE 04/06/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Desbravador Software Ltda. Rua Marechal José Bormann, 1001-E, Jardim Itália Chapecó/SC CEP: 89.302-121 | 82.176.983/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2832018 Nome: DESBRAVADOR GAS STATION Versão: DSL 1.5 Código MD5: 884B6D179D4EB8240353B083CC614523 GASPDV Data do término da análise: 30.05.2018 |
b) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Trunci & Trunci Ltda - EPP Rua Professor Brandão, 281, Alto da XV Curitiba/PR CEP: 80.045-135 | 00.961.333/0001-87 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0082018 Nome: Shop Control 9 Fiscal Versão: 9.1.22.0 Código MD5: 8031e2a633ad4d55ec7d7e4787a14305 Data do término da análise: 25/05/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech S/A Av. Rui Barbosa, 2529, Módulos 07 e 08, Ipê São José dos Pinhais/PR CEP: 83.055-320 | 82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0052018 Nome: SmartECF Versão: 1.0.0.41 Código MD5: 5F74E2B7B49D3863C880A07292109B7A Data do término da análise: 21.05.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS