Despacho CONFAZ/SE nº 73 DE 16/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Safei Soluções com Desenvolvimento de Software Ltda - ME | 08.944.375/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0542015, nome: SAFEI PAF ECF, versão: 2.00, código MD-5: CAA5A6ECDE02936E2B4E76C6B72B1A39 *PONTO- DEVENDA |
| Agile Tecnologia em Sistemas Ltda - ME | 12.217.037/0001-55 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0672015, nome: AGILE PDV, versão: 3.0.4.41, código MD-5: F64F9FA616F3C2AFFC317571FAA *AGILEPDV |
| PC Sistemas S.A | 22.003.149/0001-67 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0702015, nome: Winthor AutosServiço, versão: 24.0.0.1, código MD-5: 964693318D5FC3C4CE53963863AB35F2 *PCAUX2075 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0722015, nome: P2K - TELECOM, versão: 05.00.00, código MD-5: 114DAA3F5AAF10B6E0D5371037CC6626 *COMPO- NENTE |
2. Centro Universitário Filadelfia - IFL.
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Consisanet Sistemas de Informação Ltda | 07.784.629/0001-19 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0282014Rn01, nome: PAFNET, versão: 2.1, código MD-5: 3E80B07357AEE8A3C62E9A293C86E09C |
| 4 MDK ASSISTENCIA, SUPORTE TECNICO E COMPUTADORES LTDA | 14.363.848/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0092015, nome: Solusys, versão: 1.0, código MD-5: 72E1B57951669EC5C7FC5A9E5994EA32 |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0062015, nome: TPLinux_AT, versão: AT.9.c00, código MD-5: F58CAD835438B383DA02E4B958C60D2A |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA