Despacho SE/CONFAZ nº 73 de 12/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 015/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 104704-205 relativo ao ECF IF marca TERMOPRINTER.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal TERMOPRINTER Informática e Comércio Ltda, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 015/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 104704-205 relativo ao ECF IF marca TERMOPRINTER, modelo TPF1004, versão 01.00.04, emitido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA