O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 111ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

"CONVÊNIO ICMS 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 108, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007"

"CONVÊNIO ICMS 109, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA