O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006197/2008-02, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação dos Pontos de Entrega de gás natural denominados Pontos de Entrega de Mucuri, Eunápolis e Itabuna, interligados ao Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAV), localizados nos quilômetros 168,3, 421,6 e 570,7 do referido gasoduto, respectivamente, no Estado da Bahia, projeto este apresentado pela Transportadora GASENE S.A.;

- a solicitação feita pela Transportadora GASENE S.A., através de correspondência GASENE 054/2008 datada de 14 de maio de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto dos Pontos de Entrega de gás natural denominados Pontos de Entrega de Mucuri/BA, Eunápolis/BA e Itabuna/BA, interligados ao Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAV), e localizados nos quilômetros 168,3, 421,6 e 570,7 do referido gasoduto, respectivamente, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora GASENE S.A. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O objetivo deste documento é apresentar a descrição simplificada dos sistemas presentes no projeto dos Pontos de Entrega de Mucuri, Eunápolis e Itabuna, todos localizados no Estado da Bahía, que têm a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido à BAHIAGÁS Distribuidora. Os Pontos de Entrega serão instalados ao gasoduto Cacimbas - Catu, próximo aos quilômetros 168,3 (junto à válvula SDV-09), 421,6 (junto à válvula SDV-17) e 570,7 (junto à válvula VES-77), respectivamente.

Os três Pontos de Entrega deverão operar com vazões de gás natural mínima de 50.000 m³/dia, máxima de 500.000 m3/dia e normais variando entre os dois extremos (nas condições de referência de 20º C e 1atm).

As linhas de suprimento de gás provenientes do gasoduto Cacimbas-Catu possuirão pressão de projeto (entrada) de 100 kgf/cm2, pressão máxima (entrada) de 100 kgf/cm2 e pressão normal (entrada) variando entre 50 e 100 kgf/cm2. Já as linhas de saída de gás dos Pontos de Entrega possuirão pressão de projeto (saída) de 44 kgf/cm2, pressão máxima (saída) de 36 kgf/cm2 e pressão normal (saída) variando entre 34 e 36 kgf/cm2.

Nas linhas de entrada dos Pontos de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando entre 20 e 30ºC e a temperatura de projeto adotada foi de 55ºC. Já as linhas de saída foram projetadas adotando temperatura normal de operação variando entre 5 e 30ºC e temperatura de projeto de 60ºC.

Aspectos Técnicos do Projeto

Basicamente, os Pontos de Entrega serão constituídos pelas seguintes instalações:

- Filtragem: Cada Ponto de Entrega possuirá um módulo de filtragem para a retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. O sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

- Aquecimento: O módulo de aquecimento, composto por dois ramais, será utilizado para aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas de controle. A temperatura do gás na saída dos Pontos de Entrega será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e em 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores. Os aquecedores serão do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

- Regulagem e limitação de pressão: Em cada Ponto de Entrega haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da distribuidora. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

- Medição de vazão: Para a medição da vazão de gás natural, cada Ponto de Entrega contará com um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos.

- Sistema de controle local: Visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo são controlados de forma independente, utilizando gás natural: (a) temperatura do gás na saída do ponto de entrega; (b) temperatura do gás na saída dos aquecedores; (c) pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora; (d) pressão do gás combustível dos aquecedores. Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural: (a) bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras; (b) bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema; (c) bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

- Interligação com o Sistema de Supervisão: Cada Ponto de Entrega recebe do Sistema de Supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

- Utilidades: A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida por micro-turbinas. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento das micro-turbinas. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Será instalado um reservatório de água para abastecimento das instalações hidráulico-sanitárias dos Pontos de Entrega.

MEIO AMBIENTE

Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas nos Pontos de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Os três Pontos de Entrega, de Mucuri, Eunápolis e Itabuna, têm cronograma de execução equivalente, conforme detalhado abaixo: