Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea b, da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 240, de 25 de março de 2009, fica revogada a Autorização nº 113, publicada no DOU em 06.07.2000, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à LEADING OIL DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.250.247/0001-54, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.004823/2008-18, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica sem efeito o Despacho nº 356 publicado no DOU em 06.07.2000.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA