O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007643/2008-98, e

Considerando:

- as informações e o projeto apresentados pelo Consórcio PHL Administração à ANP, referentes à Autorização de Construção (AC) para construção dos dutos interligando o Ponto "A" do Terminal da Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) em Candeias/BA (BECAN) e a Base da Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda. (Petroserra);

- a solicitação feita pela pelo Consórcio PHL Administração à ANP, por intermédio da correspondência, sem número, datada de 16 de junho de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção dessa realocação, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pelo Consórcio PHL Administração à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pelo Consórcio PHL Administração, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Consta do Processo Administrativo nº 48610.007643/2008-98 do Consórcio PHL Administração a solicitação da Autorização para construção dos dutos interligando o Ponto "A" do Terminal da Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) em Candeias/BA (BECAN) e a Base da Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda. (Petroserra), acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

1. PREMISSAS DO PROJETO

- Temperatura de projeto - 30ºC (temperatura mínima - 10Cº/temperatura máxima - 40ºC)

- Pressão máxima de projeto - 10kgf/cm² (#150)

- Propriedades dos Produtos:

- Diesel - Viscosidade de 4,0cst a 30ºC e Densidade de 0.84kg/dm³;

- Gasolina - Viscosidade de 1,0cst a 30ºC e Densidade de 0.74kg/dm³.

- Vazões:

- máxima: Diesel - 280m³/h e Gasolina - 150m³/h;

- mínima: Diesel - 146m³/h e Gasolina - 79m³/h.

2. DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES

2.1. Tubulação e Acessórios Os dutos que farão a interligação entre o ponto A, na TRANSPETRO (BECAN) e os tanques da Base da Petroserra serão de aço carbono API 5L Gr B PIL1 ASME B36. 10, com costura, schedule 40 para diâmetro de 6" e sch 20 para diâmetro de 8", conforme normas técnicas da Petrobras N-0076 e N-2444 .

Tabela 1 - Novos trechos de dutos a serem instalados.

As válvulas deverão ser das seguintes classes de pressão (N - 0076), ou seja, para diâmetros até Ø 1½" - 800psi, ou mais de Ø 2" até 8" - 150psi.

No ponto A e no final de cada duto, as válvulas de bloqueio serão do tipo duplo (Twin Seal) e em cada entrada dos tanques da Base do Condomínio PHL existirão duas válvulas de gaveta e uma de retenção, alinhadas.

Os acessórios seguem a norma Petrobrás N - 0076.

As tubulações enterradas seguem a Norma N- 464 ,sendo que o grau de preparação das superfícies dos tubos será por meio de jateamento abrasivo seco, conforme as normas ISO 8501-1 e ISSO 8504-2 do tipo Grau As 3 - Jateamento Abrasivo ao Metal Branco, aonde a carepa de laminação, a ferrugem e material estranho devem ser totalmente removidos. A superfície deve ser limpa, imediatamente, com aspirador, ar comprimido limpo e seco ou escova limpa. A superfície deve apresentar, então, coloração metálica uniforme, correspondente em aparência às gravuras com designação Sa 3. Os padrões de limpeza são: ASa 3, BSa 3, CSa 3 e DSa 3.

O revestimento externo anticorrosivo dos tubos e da juntas de campo soldadas dos dutos de aço enterrados, serão através da utilização de mantas termo contráteis em dupla camada, conforme norma N - 2328.

O revestimento será com uma primeira camada de adesivo asfáltico e a outra camada de material polimérico, conforme tabelas 4.1 e 4.2 da N - 2328. A sobreposição das mantas será de 50mm. A região da junta deve ser pré-aquecida conforme procedimento qualificado. A aplicação da manta deve ser executada conforme procedimento qualificado.

As tubulações aéreas acompanham a Norma N -115, sendo que o grau de preparação das superfícies será através de jateamento abrasivo seco, conforme as normas ISO 8501-1 e ISO 8504-2 do tipo Grau Sa 2 1/2 - Jateamento Abrasivo ao Metal quase Branco: a carepa de laminação, a ferrugem e material estranho devem ser removidos de maneira tão perfeita que seus vestígios apareçam somente como manchas tênues ou estrias. A superfície deve ser limpa, imediatamente, com aspiradores, ar comprimido limpo e seco ou escova limpa. A superfície deve apresentar, então, aspecto correspondente às gravuras com designação Sa 2 1/2. Os padrões de limpeza são: ASa 2 1/2, BSa 2 1/2, CSa 2 1/2 e DSa 2 1/2.

A pintura seguirá a norma N - 442, condição 2, sendo que a tinta de fundo, do tipo epóxi-fosfato de zinco, deverá ter uma espessura mínima de película seca de 100 micrometros. A tinta de acabamento receberá duas demãos de tinta de alumínio fenólica, na cor alumínio 170, com espessura mínima de película seca de 25 micrometros por de mão.

Drenos e suspiros serão locados após análise das necessidades e serão conforme norma N-108.

Conforme norma N-464, todos os materiais e acessórios para as tubulações devem ser inspecionados na entrega, inclusive a existência do Certificado de Qualidade do fabricante, bem como serem devidamente estocados, conforme procedimentos específicos.

Os tubos e acessórios para solda de topo devem ter as extremidades a serem soldadas limpas e protegidas como verniz e todas as válvulas devem ter seus tampões mantidos até a hora da montagem e devem estar identificadas por plaquetas.

2.2. Soldagem

Os serviços de soldagem devem ser executados de acordo com a norma N-133, e executadas por soldadores previamente qualificados segundo norma API STD 1104.

Como os tubos são com costura, a localização da costura deve esta situada da faixa compreendida entre +/- 15º em relação à geratriz inferior.

O acoplamento entre os tubos deve manter um ângulo entre cordões longitudinais de solda de 90º a 180º. Não será permitida a interrupção da solda antes que se tenha completado pelo menos o segundo passe da solda. Deve-se também escariar o cordão executado antes do inicio do novo passe com disco abrasivo, visando-se uma total limpeza e fusão entre os passes.

Antes do inicio da soldagem deve-se verificar o perfeito alinhamento das peças a serem soldadas evitando-se degraus internos e/ou externos, sendo que a abertura deve variar entre 2 a 3mm.

Os eletrodos serão da classe E 6010 para a solda da raiz e enchimentos, e da classe E 7018 para o último passe. Não haverá pré-aquecimento antes da soldagem.

A sobreposição do material do cordão de solda não deve exceder a dois milímetros para diâmetros de até 10", tanto internamente quanto externamente.

Os eletrodos devem ser mantidos secos e aquecidos em estufas próprias até seu uso, conforme norma N-133, capítulo 4.

As juntas de topo da tubulação devem ser inspecionadas (radiografada e/ou ultra-som) em 100 % do seu número.

2.3. Travessias e Cruzamentos Os dutos não possuem travessias e seus dois cruzamentos com faixa de dutos serão aéreos e devem seguir as indicações das normas N-464 e N-2177.

O primeiro cruzamento é na faixa de dutos da Petrobras junto ao Becan, sendo o segundo próximo da Base da Petroserra, aonde os dutos cruzam a faixa do gasoduto. Haverá também um trecho em que os novos dutos mantêm o paralelismo como os dutos da Petrobras, sendo necessária uma distância entre ele de no mínimo três metros.

Haverá também dois cruzamentos com vias internas da Becan, aonde serão executados dois pontilhões em concreto.

Devido à pequena distância e as condições do local, os dutos não atravessam nenhuma rede de alta tensão ou área de proteção ambiental.

2.4. Proteção Catódica

Em princípio, devido ao pequeno trecho (+/- 3 metros na passagem do dique), a parte enterrada do duto não terá sistema de proteção catódica.

3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Consta do processo a Licença Ambiental Simplificada em nome de Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda. sindica do Consórcio PHL, expedida em 7 de fevereiro de 2008 e válida pelo período de dois anos, para implantação do duto de interligação entre a Base BECAN e a Base da Petroserra.

4. NORMAS DE REFERÊNCIA

Este projeto segue os requisitos técnicos e as práticas recomendadas das seguintes Normas:

- Petrobras N-0009 - Tratamento de superfície de aço com jato abrasivo e hidrojateamento.

- Petrobras N-0046 - Vãos máximos entre suportes de tubulação

- Petrobras N-0057 - Projeto mecânico de tubulação industrial.

- Petrobras N-0059 - Símbolos gráficos para desenhos de tubulação.

- Petrobras N-0076 - Materiais de tubulação para instalações de refino e transporte.

- Petrobras N-0105 - Espaçamento entre tubos.

- Petrobras N-0108 - Suspiros e drenos para tubulações e equipamentos.

- Petrobras N-0115 - Montagem de tubulações metálicas.

- Petrobras N-0133 - Soldagem.

- Petrobras N-0442 - Pintura externa de tubulação em instalações terrestres.

- Petrobras N-0464 - Construção, montagem e condicionamento de duto terrestre.

- Petrobras N-0505 - Lançador e recebedor de "PIG" para duto.

- Petrobras N-1595 - Ensaio não-destrutivo/radiografia

- Petrobras N-1596 - Ensaio não-destrutivo/líquido penetrante.

- Petrobras N-1597 - Ensaio não-destrutivo/visual.

- Petrobras N-1598 - Ensaio não-destrutivo/partículas magnéticas

- Petrobras N-1673 - Critérios de cálculo mecânico de tubulação.

- Petrobras N-1692 - Apresentação de projetos de detalhamento de tubulação.

- Petrobras N-1744 - Projeto de oleodutos e gasodutos terrestres;

- Petrobras N-1758 - Suporte, apoio e restrição para tubulação.

- Petrobras N-1859 - Consumíveis de soldagem com propriedade assegurada.

- Petrobras N-2047 - Apresentação de projetos de duto terrestres.

- Petrobras N-2177 - Projeto de cruzamento e travessia de duto terrestre.

- Petrobras N-2200 - Sinalização de faixa de domínio de duto.

- Petrobras N-2238 - Reparo de revestimento de duto enterrado.

- Petrobras N-2301 - elaboração da documentação técnica de soldagem.

- Petrobras N-2328 - Revestimento de junta de campo para duto enterrado.

- Petrobras N-2444 - Material de tubulação para dutos.

- Petrobras N-2726 - Dutos

- Petrobras N-2776 - Capacitação e qualificação de pessoal para dutos.

5. CRONOGRAMA