Despacho ANEEL nº 721 de 27/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2009
Homologa previamente os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita referentes aos meses de março, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, janeiro, fevereiro, março, abril, setembro, novembro e dezembro de 2008 e de janeiro de 2009.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de março, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, janeiro, fevereiro, março, abril, setembro, novembro e dezembro de 2008 e de janeiro de 2009.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDiferenças de receita, em r$, apuradas em virtude dos novos critérios de classificação de unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda
PERÍODO DE MARÇO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | MARÇO/07 | JULHO/07 | AGOSTO/07 | SETEMBRO/07 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | - | 5.702.749,32 | 5.883.414,87 | - |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 2.509.595,83 | - | 2.485.226,18 | 2.506.533,68 |
| TOTAL | 2.509.595,83 | 5.702.749,32 | 8.368.641,05 | 2.506.533,68 |
PERÍODO DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO DE 2008.
| EMPRESA | OUTUBRO/07 | NOVEMBRO/07 | DEZEMBRO/07 | JANEIRO/08 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | - | - | 2.434.299,01 | 2.445.572,29 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 2.554.652,42 | 2.559.450,36 | - | 2.613.172,60 |
| TOTAL | 2.554.652,42 | 2.559.450,36 | 2.434.299,01 | 5.058.744,89 |
PERÍODO DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E SETEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | FEVEREIRO/08 | MARÇO/08 | ABRIL/08 | SETEMBRO/08 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 2.518.977,49 | 2.628.745,96 | 2.696.288,19 | 3.005.255,47 |
PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | NOVEMBRO/08 | DEZEMBRO/08 |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | - | 1.782.557,13 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | - | 9.058.806,32 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | - | 3.691.494,41 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | - | 600.645,26 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | - | 22.539.773,94 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | 5.646.857,04 | 5.533.545,90 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | - | 376.098,44 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.134.615,06 | - |
| TOTAL | 8.781.472,10 | 43.582.921,40 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JANEIRO DE 2009.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.803.964,04 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | 9.398.076,32 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 301.636,46 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 5.358.001,78 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.719.691,16 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 3.814.722,81 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 12.568.580,66 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.107.896,42 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 9.515.399,05 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 717.786,15 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.598.557,35 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 638.081,56 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 100.668,11 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 140.818,18 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | 60.977,95 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 85.808,60 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 22.800.276,92 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 15.946.268,74 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 2.924.192,87 |
| CPFL-Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz. | 4.379,16 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 66.940,25 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 106.998,82 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A. | 544.049,64 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 77.584,04 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 337.418,94 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.108,95 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | 389.044,34 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 89.467,80 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 201.693,29 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A. | 1.548.048,15 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.834.301,39 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. | 197.448,26 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. | 5.912.642,68 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 2.012.173,01 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A. | 2.172.875,68 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 39.278,00 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 32.670,63 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.364.018,67 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.904.751,69 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 763.090,74 |
| TOTAL | 119.202.389,26 |