Despacho ANP nº 720 de 31/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2009

Torna pública a revogação do Registro nº 358 e da Autorização ANP nº 173 de 2001, outorgada à empresa da TECAB Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto do art. 17, inciso I, alínea c, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a revogação do Registro nº 358 e da Autorização nº 173, publicada no DOU em 03.10.2001, a pedido da interessada, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, da TECAB Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 70.094.222/0001-04. Fica cancelado o Despacho nº 972, publicado no DOU em 03.10.2001.

EDSON MENEZES DA SILVA