Despacho CONFAZ nº 72 DE 30/09/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli Rua Getúlio Vargas, 673, Edifício Smallsoft Offices, Salas 401/500/600, Centro Concórdia/SC CEP: 89.700-019 |
07.426.598/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3302019 Nome: SMALL COMMERCE Versão: 2020.0.0.2 Código MD5: F2E723A248FE7AF20BBC9DA11CB299CC Data do término da análise: 23.09.2019 |
b) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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W.E. Logus Informática Ltda - ME Rua Vinicius Vespúcio, 283 A, Alvorada Formiga/MG CEP: 35.570-000 |
02.421.499/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0072019 Nome: EFICAZ PAF-ECF Versão: 4.0.0.0 Código MD5: ac24dd5f5486a56794e050c8887451a8 eficazPAF Data do término da análise: 18.09.2019 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0032019 Nome: AUTOSYSTEM PAF Versão: 3.2.4.35 Código MD5: 686aeba29935ed79b6d8c5a6cc3a3905 Data do término da análise: 08.08.2019 |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0042019 Nome: AUTOSYSTEM PAF LINUX Versão: 3.2.4.35 Código MD5: 5FF582B36CF1167B622E94B6831F424D Data do término da análise: 08.08.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Softecsul Tecnologia Ltda - EPP Rua Heitor Villa Lobos, 525, São Francisco Lages/SC CEP: 88.506-400 |
73.922.916/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0092019 Nome: Company Versão: 8.15.0.0 Código MD5: f604181f28899fa27515af9db8a9e2fb Data do término da análise: 20.09.2019 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Calixto e Fiorilo Ltda Rua Professor Brasilio Ovidio da Costa, 1345, Santa Quitéria Curitiba/PR CEP: 80.310-130 |
06.994.660/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0092019 Nome: MITRYUSWEB CONTROLE DE LOJA Versão: 4.34.6.0 Código MD5: 60AB07EE326D2A467672EAC3E661DA43 Data do término da análise: 18.09.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS