O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de maio de 2018, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 48/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS