O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA