O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

11.6. PORTAS:

11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte posterior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

12.2 Procedimentos para leituras via aplicativo:

12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.2.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.2.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.2.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.3.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.3.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.4.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.4.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante ELGIN e, como modelo, FX7;

12.4.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";

12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (ELGIN.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;

12.4.8. no quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";

12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.4.2. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";

12.4.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.1.1. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.1.2. DEMOLOG2.EXE:

13.1.2.1simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

13.1.2.2 efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

13.1.2.3 leitura do Software Básico via porta serial;

13.1.2.4 efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.2 Por se tratar de ECF/PDV funciona com programa aplicativo desenvolvido exclusivamente pela empresa SYGMATEC INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 04.995.899/0001-80, conforme contrato celebrado emtre a referida empresa e o fabricante do ECF. O programa aplicativo deverá atender às exigências e requisitos estabelacidos na legislação das Unidades Federadas.

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001, com a redação vigente em 18.08.2006 e se sujeita as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA