Despacho ANP nº 717 de 17/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0158827 COMERCIAL DE PETRÓLEO CANTA GALO LTDA. 55.822.738/0001-26 MOGI GUAÇU SP 48610.003816/2003-94 
SP0017393 SERV RIO AUTO POSTO LTDA. 55.078.489/0001-06 RIO CLARO SP 48610.019112/2001-71 

EDSON MENEZES DA SILVA