O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA