Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e nas disposições contidas na Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, fica cancelada a autorização para operação das instalações de tancagem de transportador-revendedor-retalhista, localizadas na Rua Antônio Vicente do Nascimento, nº 380 - Vila Nova, Município de Santa Rita de Caldas/MG, da empresa MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE DIESEL E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 00.713.496/0001-40, tornando sem efeito a Autorização ANP nº 368, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2004.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY