O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 362ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de novembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA