O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06 de outubro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA