Despacho CONFAZ nº 71 DE 05/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Liberali Suprimentos de Informática Ltda Avenida Santa Cruz, 654, Centro Santa Rosa/RS CEP: 98.900-000 | 90.863.564/0001-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0032020 Nome: FLEXPDV Versão: 3.0.0 Código MD5: 9895657f7e36294053e6333189c6f54d FlexPDV Data do término da análise: 25.09.2020 |
| Lazarim & Travaglia Ltda Av. Paulista, 1281, Jardim Nossa Senhora de Fátima Americana/SP CEP: 13.478-580 | 00.608.804/0001-78 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0042020 Nome: MicroWork ECF Versão: 4.00.000 Código MD5: abbfbdf0c362a683cb2844ab5c148afb ecf Data do término da análise: 29.09.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Polígono Desenvolvimento e Comércio de Sistemas de Informática Ltda EPP Rua Bruno Uhlmann, 566, Centro II Alto de Mafra Mafra/SC CEP: 89300-028 | 83.798.447/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3612020 Nome: Polígono PDV Versão: 1.2009.1 Código MD5: B912CF70BF15CDFB3EA7BD10E4E431A6 Data do término da análise: 21.09.2020 |
c) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Marcelo Michels Alexandre AV. Santos Dumont, 1665, Santa Barbara Criciúma/SC CEP: 88.804-342 | 37.058.841/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0332020 Nome: FOLK PAF-ECF Versão: 5.0 Código MD5: f67f63d007d4ddcac54f0eaa574525ec ClikSYS Data do término da análise: 29.09.2020 |
d) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Teresópolis/RJ CEP: 25.953-200 | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0092020 Nome: PDV ALTERDATA BIMER Versão: 6.1353.89.2 Código MD5: 022F0EB7C0B676F209C49004567ED181 Data do término da análise: 23.09.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Villatore Informática Ltda - EPP Avenida Winston Churchill, 2370, Sala 1301, Pinheirinho Curitiba/PR CEP: 81.150-050 | 00.103.425/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0102020 Nome: Caixa-Pro 2.0 Versão: 2.0.4.141 Código MD5: c9de0e9001d9de500348895c9a6ea935 Data do término da análise: 24.09.2020 |
RENATA LARISSA SILVESTRE
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