Despacho SE/CONFAZ nº 71 DE 29/05/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lazarim & Travaglia Ltda Av. Paulista, 1281, Jardim Nossa Senhora de Fátima. Americana/SP CEP: 13.478-580 | 00.608.804/0001-78 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0052018 Nome: MicroWork ECF Versão: 3.00.000 Código MD5: 73b69e8698882071c08b5beb5ce8b445 ecf Data do término da análise: 16.05.2018 |
b) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Opcao Virtual Tecnologia e Serviços Ltda-ME Av. Marechal Dutra, 1137, Rondonopolis/MT. CEP: 78.700-110 | 15.353.349/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0192018 Nome: CONNECTPAF Versão: 1.0.0.1. Código MD5: 5ea538e46b912733398372bf2c75410b Data do término da análise: 09/05/2018 |
c) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infogen Informática Ltda Rua Marechal Floriano Peixoto, 383 L, Centro Chapecó/SC CEP: 89.801-500 | 04.213.905/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2822018 Nome: GesCooperPDV Versão: 5.0.0.0 Código MD5: A27C5E4A98E6CFE1 FB73E6F201572B1A Data do término da análise: 22/05/2018 |
d) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SCV Sistemas Ltda. Av. Fernando Correa da Costa, 635, Centro Campo Grande/MS CEP: 79.002-820 | 18.561.938/0001-46 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0212018 Nome: SCV PDV Versão: V3.0 Código MD5: 31B5D20B16FA70E57EE89F25037F67D0*PDV Data do término da análise: 09.05.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Edgar Dal Ponte Junior & Cia Ltda-ME Av. Frederico Heyse, 750, Centro Mafra/SC . CEP: 89.300-000 | 00.987.286/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0062018 Nome: ADMFIS.Net Versão: 02.06.06 Código MD5: ad17e87ff4a03a1f59458290230e4269 Data do término da análise: 18.05.2018 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Get4 Serviços de Informática Ltda - ME Rua Barbosa da Cunha, 628, Jardim Guanabara Campinas/SP CEP: 13.073-320 | 07.216.249/0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0092018R1 Nome: G - COM PDV Versão: 1.4 Código MD5: 93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV Data do término da análise: 24/05/2018 |
| Data System Softwares Ltda EPP Avenida Souza Queiroz, 474, Vila Queiroz Limeira/SP CEP: 13.485-025 | 00.541.642/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0192018 Nome: USE PAF Versão: 5.0.0.0 Código MD5: 1B05A41B3EF01D8212BEE67CB395869F *USE PAF Data do término da análise: 13/04/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS