Despacho CONFAZ/SE nº 71 DE 09/04/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAU
Desempenho Consultoria de Informática Ltda EPP 05.258.974/0001-93 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0512015, nome: SAV MODULO FISCAL, versão: 2.3.16.165, código MD-5: 76E5B3DDFEBBC032A90B34718217637C *SAVMF
BGA Processamento de Dados Ltda 06.068.494/0001-22 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0712015, nome: LISTO, versão: 4.0.0, código MD-5: 159B5E9E7AAC834BD22BA0CEA7713E0B *LISTO
JRS Computação Ltda. 02.286.968/0001-51 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0622015, nome: JRS.PDV, versão:
.NET 2015, código MD-5: 21CF5C83B387F25908FCE715C51F9B4A *JRS.PDV
TOTVS S/A 53.113.791/0001-22 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0652015, nome: TOTVS SERIE 1 VAREJO (VITRINE CHECK-OUT), versão: 12.1.4.00, código MD-5: AFADCC04BA22155ACC71CB34AA167A5B *AVENCHK

2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
DLL INFORMATICA LTDA - ME 10.652.176/0001-81 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0032015, nome: Ca$h PDV, versão: 2.0.0, código MD-5: 9ceda7caa130139dbf4e01733c9cebbd

3. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Belkys Software Ltda. 08.783.588/0001-09 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0182015, nome: Belkys PAF-ECF, ver- são: 2.3, código MD-5: 83470632bbcf7b5bf8c733a0080bb22a

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA