Despacho CONFAZ/SE nº 71 DE 24/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| POWER SOFT INFORMATICA LTDA ME | 01.195.419/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0092014, nome: AF700, versão: 1.02, código MD-5: 14ADEB5F3E8FE728B0C5E24918D73321 |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LAP INFORMÁTICA LTDA | 08.067.852/0001-08 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0092014, nome: LAPWIN10, versão: 5.0, código MD-5: AF22A81DDF24B7DEF31F8CC2A07B9CF2 |
3. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infonext Sistemas de Informática LTDA | 08.661.663/0001-69 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0022014, nome: Orion PDV, versão: 2.0, código MD-5: BB2C78A299D0D0283181E6FAF8E4CC3D |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA