Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e na Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica cancelada a autorização para operação da base de distribuição e armazenamento de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, localizada na Av. Prof.ª Maria Gabriela C. Miranda - Módulo-6b, no Município de Senador Canedo/GO, da empresa REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.649.636/0001-21, tornando sem efeito o Despacho nº 308/2000, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2000.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY