Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 469, de 9 de julho de 2008, fica sem efeito o Despacho ANP nº 1.233 e revogadas as Autorizações nºs 313 e 314, ambas publicadas no DOU em 24.12.2002, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da Geração Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob nº 62.568.407/0001-77, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007723/2005-17.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA