O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação, na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de outubro de 2021, celebraram o seguinte ato:

CONVÊNIO DE COPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA