O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 261ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de maio de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVENIO ICMS 36, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 37, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 38, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 39, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 40, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 41, DE 3 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA