Despacho CONFAZ/SE nº 70 DE 09/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| APP Sistemas Comércio Serviços de Informática de Rio Preto Ltda | 53.216.453/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0372015R1, nome: APP Hotel, versão: 15.00 A, código MD-5: 0ABC29DB8B5B6BC9B1E0E09C079054A5 *WINHOTELPLUS |
2. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Paquetá Calçados S.A | 01.098.983/0134-34 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0072015, nome: PDV-Multiem- presas, versão: 4.0.0.0, código MD-5: 5aaf6bee6258dcc5d56b1b200d876246 *PdvMul- tiEmpresa |
3. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EDM Softwares Ltda | 82.930.678/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1842015, nome: EDMpdv, versão: 5.0.00-00, código MD-5: A8164DAEEBD401DDB9DE0F94A595FA1B |
4. Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALLOC CONSULTORIA E COMERCIO DE SOFTWARE LTDA | 05.159.236/0001-99 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0022015, nome: PDV2 ONE, versão: 2.9, código MD-5: 98e1e56d3974fab2e52777441a3fdbd1 |
| NCR BRASIL LTDA | 33.033.440/0001-02 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0032015, nome: ARS - ADVANCE RETAIL SOLUTION, versão: 4.1, código MD-5: 9732446B9FFF728538AB135B1131B246 |
5. Centro Universitário Filadelfia - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SABIUM SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA | 07.182.507/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0192014Rn01, nome: Sabium PAF, versão: 4.0, código MD-5: 5ebc08d8e95e5e8139f6460f8218fb8 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA