O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias da Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA