SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010167/2005-41 e considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa GRANEL Química Ltda. a ANP, referentes à construção da ampliação de seu terminal para armazenagem e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool, localizado no Porto de Itaqui - Município de São Luís, Estado do Maranhão; e

- a solicitação feita pela empresa GRANEL Química Ltda. a ANP, por intermédio de correspondência datada de 7 de dezembro de 2005, para a obtenção de Autorização de Construção da referida ampliação do terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa GRANEL Química Ltda. a ANP, (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa GRANEL Química Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

SUMÁRIO DO PROJETO

1. Ampliação do Terminal de Itaqui da Granel Química Ltda.

Consta do Processo Administrativo nº 48610.010167/2005-41 da empresa GRANEL Química Ltda. a solicitação da Autorização de Construção da Ampliação do terminal, localizado no Porto de Itaqui, s/nº, Município de São Luís, Estado do Maranhão, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

A ampliação pretendida do Terminal refere-se ao aumento do seu parque de tancagem e da capacidade de movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis, Classes I a III. Os projetos obedeceram às normas NBR - 7505:2000, NBR - 5418, NBR - 5419, NBR - 5410, além das Portarias da ANP acima referidas.

A ampliação do Terminal abrangerá a construção da Bacia de Tanques nº 5, da Plataforma de Carregamento e de Descarregamento de Caminhões - PC-03 e da Ampliação do Sistema de Combate a Incêndio.

2. Descrição da Ampliação:

2.1 Bacia de Tanques nº 5:

Está sendo prevista a construção de 6 tanques para armazenamento de produtos, com capacidade total de 20.000 m3, na nova Bacia de Tanques nº 5.

Os tanques foram projetados e serão construídos conforme a norma API - 650 Welded Steel Tanks for Oil Storage em sua última revisão, considerando os seguintes aspectos: pressão de serviço (atmosférica e baixa pressão), efeitos do vento, carga viva, reação do solo e pressão das camadas freáticas.

Os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, classes I, II e III, descritos na tabela abaixo, serão cilíndricos, verticais, teto e fundo em domo, e operarão à pressão atmosférica.

Os tanques possuirão os seguintes dispositivos de controle e de segurança:

- Bocais de visita de teto e costado;

- Tubulações de entrada e saída de produto;

- Indicador de nível com alarme;

- Dreno de fundo do tanque com tomada na parte lateral;

- Duplo aterramento;

- Sistemas de resfriamento por aspersores, chuveiro e/ou canhões monitores/hidrantes;

- Sistema fixo de injeção de espuma contra incêndios.

O dimensionamento da Bacia nº 5 obedeceu às exigências estabelecidas pela NBR 7505-1 e suas características principais são apresentadas a seguir:

- A capacidade da Bacia nº 5 é de 6.865 m3; o mínimo exigido pela NBR 7505-1 é de 6.716 m3;

- Os diques serão construídos em concreto armado, com capacidade de contenção de 100% do volume do maior tanque, mais os volumes de deslocamento dos demais tanques e dos diques intermediários;

- A altura máxima dos diques será de 2,70 metros;

- O piso interno da bacia será em concreto armado para atender ao coeficiente de permeabilidade máximo de 10-6 exigido no subitem 4.3.1.1 da NBR 7505-1.

As tubulações de produtos de 8" foram projetadas de acordo com a ANSI B 31.3, e serão de aço carbono preto, sem costura, API 5L Gr B Sch 40, fabricadas conforme ANSI B 36.10.

2.2 Plataforma de Carregamento e Descarregamento de Caminhões - PC-03:

Será construída uma nova Plataforma para carregamento e/ou descarregamento simultâneo de até dois caminhões, compreendendo duas baias, cada uma com 6 braços de carregamento de diâmetro 4" e vazão nominal de 150 m3/h.

Nas lajes niveladas da PC-03, serão instaladas duas balanças eletrônicas com capacidade para 80 toneladas, com 21 m de comprimento e 3,20 m de largura.

2.3 Ampliação do Sistema de Combate a Incêndio:

- sistema de combate a incêndio existente no Terminal de Itaqui compreende os seguintes equipamentos: duas bombas com vazão de 750 m3/h e altura manométrica de 125 m.c.a, uma acionada a motor elétrico, e outra, a explosão; duas bombas jockey, com vazão de 5 m3/h e altura manométrica de 135 m.c.a, acionadas a motor elétrico; um tanque vertical para reserva de água de incêndio com capacidade de 2.300 m3; três tanques horizontais para armazenamento de Líquido Gerador de Espuma (LGE) com capacidades de 2 m3, 5 m3, 6,5 m3 para as bacias nºs 2, 3 e 4, respectivamente; e

- sistema de resfriamento dos tanques existentes nas bacias nº 1 a 3, por meio de hidrantes duplos com canhões-monitores acoplados, e de aspersores e chuveiros para os tanques da bacia nº 4.

Para proteção da nova Bacia nº 5 e da Plataforma PC-03, será ampliada a rede de água de incêndio (AI-12"ACRE) e instalados 6 hidrantes duplos com canhões-monitores acoplados.

Os tanques de armazenamento nºs 19 a 24 serão providos de câmaras de espuma Tipo II modelo GCE-17, cuja espuma será gerada a partir da central de proporcionadores, cada um com capacidade de 800 l/min, interligados ao novo tanque horizontal para armazenamento de LGE de 4 m3.

Junto à central de proporcionadores, serão instaladas as válvulas de manobra de chuveiros e de aspersores de costado para cada tanque da Bacia nº 5.

A proteção da Plataforma PC-03 será feita por aspersores instalados nas passarelas de operação e por hidrantes duplos com canhões-monitores, além dos extintores portáteis, apropriados para os tipos de riscos existentes naquela área.

Serão instaladas novas unidades de alarme e botão de emergência para acionamento do Sistema de Incêndio, sendo duas na Bacia nº 5 e uma na Plataforma PC-03.

2.4 Ampliação do Sistema de Eletricidade - Força, Iluminação e Aterramento:

As instalações elétricas para os novos equipamentos e tanques serão à prova de explosão, conforme estabelecido nas normas específicas.

A malha de aterramento será ampliada para incluir os tanques e equipamentos da Bacia nº 5, bem como os pontos de aterramento da Plataforma PC-03.

3. Meio ambiente.

Foi encaminhada a cópia autenticada da Licença de Instalação nº 651/2005 referente à Ampliação do Terminal, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 11.11.2005, válida até 11.11.2007.

4. Cronograma.

Consta do processo o documento "CRONOGRAMA FÍSICO" da Ampliação, de 01.12.2005, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 12 meses e inclui os serviços: mobilização e canteiro; construção civil; montagens de tanques, equipamentos e eletromecânicas; testes e comissionamento; e limpeza e desmobilização.