Despacho ANP nº 695 de 10/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto de Serviços e Abastecimento JLF Ltda.
Em virtude do Ofício DEAT nº 529/2006, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - Diretoria Executiva da Administração Tributária que informa a regularidade da inscrição nº 587.135.334.113 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO JLF LTDA., CNPJ nº 07.259.079/0001-19, ficando registrado na ANP sob o nº SP0189378, conforme Processo nº 48610.006536/2005-16.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY