Despacho ANP nº 694 de 10/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto Axxial Com. e Distrib. de Combustíveis Ltda.
Em virtude do Ofício nº 17/2006, emitido pela Secretaria da Fazenda - Departamento da Receita Pública Estadual - 1ª Delegacia da Fazenda Estadual - Unidade Centro que informa a regularidade da inscrição nº 124/0221824 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO AXXIAL COM. E DISTRIB. DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 05.672.309/0001-41, ficando registrado na ANP sob o nº rs0170441, conforme Processo nº 48610.003293/2004-67.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY