Despacho SE/CONFAZ nº 69 DE 21/05/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CB Sistemas Ltda. Rua João Pessoa, 1283, Velha Blumenau/SC CEP: 89.036-002 | 73.241.333/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0032018 Nome: CB ECF Versão: 2.1 Código MD5: 74BC21BEA3388429C88B6AE1DC83EE12 Data do término da análise: 10.05.2018 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Intime Sistemas Ltda .Rod. Governador Jorge Lacerda, 4722, Jardim das Avenidas Araranguá/SC CEP: 88.900-000 | 00.689.569/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0152018 Nome: CERTO PDV Versão: 2018.4 Código MD5: 1fd44dd65ed4a37750cfef95256ee98d Caixa Data do término da análise: 15/05/2018 |
| PortalSoft Sistemas Ltda ME Rua Barão do Rio Branco, 278, Centro Orleans/SC CEP: 88.870-000 | 04.706.090/0001-91 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0162018 Nome: TEFPrático Versão: 8.0 Código MD5:f10b5c87b77cefeee304fd724301b9c2 tefpratico Data do término da análise: 18.05.2018 |
c) Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Ter esópolis/RJ CEP: 25.953-200 | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0032018 Nome: PDV INTERFACENET Versão: 19.05 Código MD5: 11D24236A12B5FE246FC0072CECA1AC2 Data do término da análise: 16.05.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Primak & Campos Ltda - ME Rua Frei Caneca, 1713, Santana Guarapuava/PR CEP: 85.070-170 | 02.383.417/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0042018 Nome: PITAGORAS PAF-ECF Versão: 4.0 Código MD5: CAE6DE659545E359EFACB1B11836802A Data do término da análise: 16.05.2018 |
b) Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| José Lúcio Mees & Cia Ltda Rodovia SC 302, km285, 1901, Centro Aurora/SC CEP: 89.186-000 | 03.377.096/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0022018 Nome: Titan PAF-ECF Versão: 3.37.01 Código MD5: B38B953FDCBB2ABCFD209BCD8222EE41 Data do término da análise: 09.05.2018 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Indata Sistemas Ltda. Rua Laura Deschamps, 61, Água Verde Blumenau/SC | 02.768.192/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0222018 Nome: INSIG ECF Versão: 5.0.0.0 Código MD5: 3D540B3AE1BD2A8C6CCD71C1928C6A10 *INSIGECF Data do término da análise: 27.04.2018 |
| CAEmPi:go8s9.0S3is7t-e5m09as de Informatica Ltda ME Rua Itá, 181, Itoupava Norte Blumenau/SC CEP: 89.053-440 | 08.117.083/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0232018 Nome: BluPAFECF Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 1E1797742AF005F4DB6CF7CBE4E51672 *BLUPAFECF Data do término da análise: 25.04.2018 |
| Zara Brasil Ltda. Marginal Ribeirão dos Cristais, 200, Galpão 100, Jordanésia Cajamar/SP CEP: 07.760-000 | 02.952.485/0004-91 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0242018 Nome: HIPOS Versão: BRA-PAF.1 Código MD5: 9598FCAB3FE1A9D9C37D7FD482FF8C25 *HIPOS Data do término da análise: 26.04.2018 |
d) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tecmicro Softwares Ltda- EPP. Rua Heinrich Richard Bruno Erbe, 25, 4º andar, Centro Brusque/SC CEP: 88.355-020 | 85.189.884/0001-27 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0052018R1 Nome: GERENTE PDV Versão: 6.4.18.1 Código MD5: 970e968e8c4ee580b46c878431aa1f62 Data do término da análise: 18.05.2018 |
| Villatore Informatica Ltda- EPP Avenida Winston Churchill,2370, Sala 1301, andar 13º, PinheirinhCouritiba/PR CEP: 81.150-051 | 00.103.425/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0072018 Nome: Caixa-PRO 2.0 Versão: 2.0.0.004 Código MD5: 5edc3c57d8731c412ad33a04eae45d9f Data do término da análise: 16.05.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS